Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Legislação do Ministério Público

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Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:

(a)

Suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.

(b)

São elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.

(c)

Poderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.

(d)

Terá como membros natos apenas o Procurador- Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.

(e)

É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.