Questões de Concurso

MPE-SE

Concurso: MPE-SE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No que diz respeito à Carta Testemunhável, é correto afirmar:

(a)

Será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo.

(b)

É apropriada para o caso de obstáculo ao seguimento de habeas corpus e mandado de segurança.

(c)

É cabível nos casos em que não se admite o agravo de instrumento.

(d)

O prazo para sua interposição é de 48 (quarenta e oito) horas, contadas da intimação do despacho que denegar o recurso.

(e)

É cabível apenas contra a decisão que não recebe recurso em sentido estrito ou cria obstáculo ao seu seguimento.