Questões de Concurso

Considere as seguintes situações:

I. No interior do domicílio A, por volta das 23 horas, Joana está sendo agredida fisicamente por seu marido José. Diana, vizinha do casal escuta a confusão e chama a polícia. A polícia chega ao local sem mandado judicial.

II. No interior do domicílio B, por volta das 23 horas, encontra-se Margarido, criminoso perigoso, procurado pela polícia e amigo de Daniel morador e proprietário da referida moradia. Moradores da região reconheceram Margarido, e avisaram a polícia sobre o paradeiro do referido criminoso. A polícia chega ao local com mandado judicial.

Neste caso, de acordo com os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, considerando que os moradores, tanto do domicílio A como no domicílio B não permitiram a entrada da polícia no interior das residências, é correto afirmar que a polícia

(a)

poderá violar o domicílio A, mas não poderá violar o domicílio B durante a noite, devendo esperar o período diurno.

(b)

poderá violar tanto o domicílio A como o domicílio B, tratando-se de exceções a inviolabilidade domiciliar previstas na Constituição Federal brasileira, independentemente do horário ou da existência de mandado.

(c)

poderá violar somente o domicílio B já que para a referida violação é necessário mandado judicial autorizando tal violação, independentemente do horário.

(d)

não poderá violar nenhum dos domicílios, já que casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.

(e)

poderá violar somente o domicílio A já que se trata de flagrante delito, o que já não ocorre com o domicílio B que é inviolável independentemente do horário ou da existência de mandado.