Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

FC107453

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Considere a seguinte situação hipotética: Caio é Presidente da República e está sendo acusado pelo crime tipificado pela conduta de praticar ato que atente contra a segurança interna do País. Neste caso, Caio ficará suspenso de suas funções

(a)

após a instauração do processo pelo Senado Federal.

(b)

se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.

(c)

se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.

(d)

após a instauração do processo pela Câmara dos Deputados.

(e)

após a instauração do processo pelo Congresso Nacional.