Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Técnico Ministerial - Execução de Mandados
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Civil

FC107468

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Sobre as associações, de acordo com o Código Civil brasileiro, é INCORRETO afirmar que

(a)

a convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promovê-la.

(b)

não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

(c)

a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.

(d)

a qualidade de associado é intransmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.

(e)

os associados devem ter iguais direitos, sendo vedado ao estatuto instituir categorias com vantagens especiais.