Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Técnico Ministerial - Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC107490

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De acordo com a Constituição Federal brasileira, em regra, invalidada por sentença judicial a demissão de Roberto, servidor público estável, será ele reintegrado, e Antonio, também servidor público, atual ocupante da vaga, se estável, será

(a)

obrigatoriamente reconduzido a outro cargo, com direito a indenização proporcional ao dano.

(b)

posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, e terá direito à indenização em quantia correspondente a, no mínimo, cem salários mínimos.

(c)

reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

(d)

reconduzido ao cargo de origem, com direito à indenização proporcional ao dano em quantia correspondente a, no mínimo, cinquenta salários mínimos, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade sem remuneração.

(e)

reconduzido ao cargo de origem com direito à indenização em quantia correspondente a, no mínimo, dez salários mínimos.