Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Não definido
A formação e manutenção de processos no Judiciário, segundo o MoReq-Jus versão 1.0, obedecem as regras especificas que os diferenciam dos dossiês. O dossiê é entendido como um conjunto de documentos relacionados entre si, tratados como uma unidade, e agregados por se reportarem a um mesmo assunto. O processo diferencia-se do dossiê, basicamente, por ser constituído de documentos oficialmente reunidos
