Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

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Propaganda eleitoral em língua estrangeira é

(a)

expressão da garantia do livre exercício da propaganda eleitoral e do voto.

(b)

crime previsto no Código Eleitoral.

(c)

atividade que depende de autorização da Justiça Eleitoral.

(d)

contravenção penal.

(e)

liberdade de expressão assegurada constitucionalmente.