Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

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Nos termos da Lei n.º 11.340/06 (Lei contra a violência doméstica e familiar contra a mulher), assinale a alternativa incorreta.

(a)

A lei compreende o dano patrimonial à mulher.

(b)

A lei compreende o dano moral à mulher.

(c)

A coabitação entre os sujeitos ativo e passivo é condição para a aplicação da lei.

(d)

A empregada doméstica pode ser sujeito passivo.

(e)

O parentesco entre os sujeitos ativo e passivo não é condição para a aplicação da lei.