Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107781

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É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que

(a)

não se admite a suspensão se, em razão do acréscimo de um sexto decorrente da continuidade delitiva, a pena máxima cominada para a infração excede a dois anos.

(b)

a anterior condenação irrecorrível por contravenção penal impede a sua concessão.

(c)

a instauração de novo processo por contravenção penal no curso do prazo da suspensão é causa de revogação obrigatória.

(d)

o descumprimento injustificado da condição de reparação do dano é causa de revogação obrigatória da suspensão.

(e)

a concessão da suspensão é causa interruptiva da prescrição.