Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

VUNESP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC107820

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Assinale a alternativa incorreta.

(a)

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens.

(b)

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início da sua atividade.

(c)

A incapacidade superveniente não impede o empresário de dar continuidade à empresa exercida até então, desde que representado ou assistido.

(d)

O empresário casado não pode alienar imóveis que integram o patrimônio da empresa sem a outorga conjugal.

(e)

A sentença que decreta ou homologa a separação judicial do empresário não pode ser oposta a terceiros antes de arquivada e averbada no Registro Público de Empresas Mercantis.