Havendo motivo grave, o juiz poderá determinar a suspensão do poder familiar, liminar ou incidentalmente, até que o julgamento definitivo ocorra.

A sentença que decretar a perda ou suspensão do poder familiar será averbada à margem do registro de nascimento da criança ou do adolescente.

O prazo máximo para a conclusão do procedimento envolvendo destituição do poder familiar é de 120 dias.

O juiz determinará estudo social ou perícia por equipe interprofissional nos casos envolvendo perda ou suspensão do poder familiar.

É dispensável a oitiva dos pais nas ações envolvendo destituição do poder familiar