Questões de Concurso

A exposição de motivos da Parte Geral do Código Penal Brasileiro, ao referir-se à finalidade da individualização da pena, à vista de sua necessidade e eficácia para reprovação e prevenção do crime, afirma que “nesse conceito se define a Política Criminal preconizada no Projeto, da qual se deverão extrair todas as suas lógicas conseqüências”. A partir de tal afirmativa, assinale a alternativa correta:

(a)

o Código Penal Brasileiro adotou a concepção da pena como imperativo categórico, a qual se amolda à teoria da prevenção geral negativa.

(b)

o procedimento de aplicação da pena adotado pelo Código Penal (art. 59) tem como fundamento único o princípio da retribuição.

(c)

a concepção da pena como medida de prevenção de delitos, acolhida pelo Código Penal (art.59), amolda-se às chamadas teorias absolutas.

(d)

o procedimento de aplicação da pena adotado pelo Código Penal (art. 59) tem como fundamento único o princípio da prevenção especial.

(e)

o Código Penal adotou como um dos fundamentos da aplicação da pena o princípio da prevenção geral (art.59), preconizado pelas teorias relativas.