Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC107914

notificar erro

Assinale a alternativa correta, no que se refere ao procedimento de aplicação da pena:

(a)

os motivos determinantes do crime, como circunstância judicial, preponderam sobre as causas de aumento ou diminuição de pena.

(b)

as causas de aumento de pena incidem em fase posterior à consideração das agravantes e atenuantes.

(c)

na fixação da pena-base, o juiz levará em conta a eventual reincidência do réu.

(d)

segundo entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça, a quantidade das circunstâncias atenuantes pode fazer a pena-base recuar para aquém do mínimo legal.

(e)

a menoridade relativa constitui causa obrigatória de diminuição de pena, a incidir na terceira etapa da aplicação da pena.