Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107928

notificar erro

Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao inquérito policial:

(a)

nos crimes de ação penal privada, a autoridade policial somente pode instaurar o inquérito policial a requerimento do ofendido.

(b)

o inquérito policial é imprescindível para instruir o oferecimento da denúncia.

(c)

a autoridade policial não pode determinar o arquivamento do inquérito pol icial.

(d)

a autoridade policial pode indeferir o pedido de instauração de inquérito policial feito pelo ofendido.

(e)

segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, consolidado em Súmula Vinculante, o defensor do investigado pode ter acesso aos elementos de convencimento já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão da polícia judiciária, desde que digam respeito ao exercício da defesa e no interesse do seu representado.