Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107932

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Assinale a afirmativa incorreta, em relação à prisão preventiva:

(a)

a prisão preventiva não é admitida nas contravenções penais e nos delitos culposos.

(b)

a prisão preventiva pode ser decretada, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

(c)

a apresentação espontânea do acusado à autoridade policial não impede a decretação da prisão preventiva.

(d)

admite-se a prisão preventiva nos crimes que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher, desde que a infração penal seja dolosa e para garantir a execução das medidas urgentes para a proteção da mulher.

(e)

admite-se nos crimes dolosos, punidos com reclusão, desde que a pena mínima cominada seja igual ou superior a dois anos.