Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107933

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Assinale a alternativa incorreta. A liberdade provisória sem exigência de fiança, mediante termo do beneficiário de comparecer a todos os atos do processo onde sua presença for exigida, pode ser concedida:

(a)

quando o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado pela legítima defesa.

(b)

na hipótese de o juiz verificar que não estão presentes os requisitos que autorizam a prisão preventiva.

(c)

quando o agente, por motivo de pobreza, embora afiançável a infração penal, não puder prestá-la.

(d)

pela autoridade policial nos casos de infração penal punida com detenção ou prisão simples.

(e)

se o juiz verificar pelo auto de prisão em flagrante que o agente praticou o fato motivado por uma causa excludente da ilicitude.