Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107941

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Em relação ao habeas corpus, é correto afirmar que:

(a)

sempre é possível a interposição de habeas corpus quando se tratar de punição disciplinar militar.

(b)

o habeas corpus liberatório é aquele interposto quando há uma ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.

(c)

o promotor de justiça não pode figurar como autoridade coatora no pedido de habeas corpus;

(d)

não é cabível o habeas corpus quando a coação emanar de ato de particular.

(e)

o impetrante do habeas corpus não precisa ser representado por advogado.