Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC107943

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Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:

(a)

aplica-se ao preso provisório ou condenado que pratica crime doloso e provoca subversão da ordem ou disciplina interna.

(b)

aplica-se ao preso provisório ou condenado sobre o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas, quadrilha ou bando.

(c)

somente o preso provisório ou condenado por crime hediondo ou assemelhado pode ser submetido ao regime disciplinar ou diferenciado.

(d)

tem como característica o recolhimento em cela individual.

(e)

pode ser aplicado a estrangeiros que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.