Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

O controle de constitucionalidade abstrato de lei ou ato normativo municipal em face da Constituição Federal:

(a)

é feito perante o Supremo Tribunal Federal.

(b)

não é admitido.

(c)

é feito perante o Superior Tribunal de Justiça.

(d)

é feito perante o Tribunal de Justiça do Estado.

(e)

é feito perante o Órgão Especial do Tribunal de Justiça.