Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Ciências Contábeis
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Ciências Contábeis

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária

FC108007

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Com relação aos créditos adicionais, nos termos da Lei Federal n^o 4.320/64, é correto afirmar:

(a)

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

(b)

A anulação total ou parcial de despesas empenhadas e não pagas é fonte para abertura de créditos adicionais.

(c)

O excesso de receita extraorçamentária poderá ser utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais.

(d)

Os créditos suplementares e especiais são aqueles que se destinam a reforço de dotação orçamentária.

(e)

A abertura de créditos extraordinários deve estar autorizada na Lei Orçamentária Anual.