Questões de Concurso

MPE-MA

Concurso: MPE-MA
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC108051

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O Conselho Nacional do Ministério Público

(a)

será presidido pelo membro do Ministério Público da União com tempo maior de carreira, verificada a antiguidade.

(b)

é composto por membros nomeados pelo Presidente da República após aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

(c)

é composto por um número maior de membros do Ministério Público da União do que de membros do Ministério Público dos Estados.

(d)

deverá zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, sendo vedada a expedição de atos regulamentares, inclusive no âmbito de sua competência, mas poderá recomendar providências.

(e)

não possui em sua composição advogados, tratando-se de órgão administrativo exclusivo do Ministério Público.