Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC108161

notificar erro

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza

(a)

só responde pelos atos já praticados.

(b)

não comete crime, pois tem afastada a ilicitude da ação.

(c)

beneficia-se pela causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.

(d)

é punido com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

(e)

terá pena reduzida de um a dois terços, mas, desde que, por ato voluntário, tenha reparado o dano ou restituído a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa.