Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Conforme preceitua o art.396 do CPP, no procedimento comum sumário, o juiz, ao receber a denúncia ou queixa,

(a)

notificará o acusado e designará data para seu interrogatório.

(b)

nomeará defensor para articular resposta escrita em favor do acusado.

(c)

determinará a intimação do acusado e seu defensor para apresentação de defesa prévia.

(d)

ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

(e)

designará audiência de instrução, debates e julgamento, oportunidade em que o acusado deverá, por seu defensor, apresentar defesa escrita.