Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

No procedimento comum sumaríssimo, previsto na Lei n.º 9.099/95, cabe recurso contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa?

(a)

Não, em função do rito.

(b)

Sim, apelação, em 10 (dez) dias.

(c)

Sim, apelação, em 5 (cinco) dias.

(d)

Sim, recurso em sentido estrito, em 10 (dez) dias.

(e)

Sim, recurso em sentido estrito, em 5 (cinco) dias.