Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

(a)

a reparação do dano, ainda que não voluntária, seja do conhecimento do agente.

(b)

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o recebimento da denúncia ou da queixa.

(c)

o crime cometido seja de natureza patrimonial e sem violência à coisa.

(d)

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita até o trânsito em julgado da sentença.

(e)

a reparação do dano ou a restituição da coisa seja feita por ato espontâneo do agente ou de terceiro.