Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

É hipótese de anulabilidade de negócio jurídico:

(a)

contrato de mútuo, cujo devedor à época contava com 17 (dezessete) anos e intencionalmente omitiu idade.

(b)

casamento de menor em idade núbil, não autorizado por representantes legais, tendo resultado gravidez da cônjuge mulher.

(c)

contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel, constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de locação.

(d)

legado deixado por testamento a pessoa que ameaçou testador de ajuizar ação de despejo por falta de pagamento.

(e)

escritura de hipoteca de devedor, em favor de credor, não possuindo outros bens e com notório estado de insolvência.