Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

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Quando os cônjuges decidem pôr fim à sociedade conjugal, pretendendo divorciar-se consensualmente, eles devem levar em consideração:

(a)

o prazo de 2 (dois) anos a contar da separação judicial por mútuo consentimento.

(b)

a possibilidade de o divórcio ser formalizado perante o Cartório de Registro Civil, inclusive com relação aos filhos menores de 16 (dezesseis) anos.

(c)

a guarda compartilhada, com previsão de visita do pai em dias e horários alternados e opção de a mãe decidir sobre a educação.

(d)

o fato de as novas núpcias de um dos cônjuges não lhe retirar o direito de guarda antes fixado.

(e)

a prestação de alimentos aos filhos, que poderá ser compensada com a proximidade e visitação do cônjuge.