Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Comunicação Social/Jornalismo
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Comunicação Social/Jornalismo

Disciplina: Direito Constitucional

FC108438

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“É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou a imagem" (inciso V do Art.5^o. da Constituição Federal). Os juristas entendem que

(a)

o direito de resposta não ficou prejudicado com a extinção da Lei de Imprensa.

(b)

a publicação de fotografia sem a autorização do fotografado não constitui dano à imagem.

(c)

o valor das indenizações relacionadas ao direito de resposta fica pendente até a aprovação de nova norma.

(d)

nos conglomerados de comunicação o direito de resposta deve ser divulgado em todas as mídias.

(e)

por dano moral deve-se entender todo aquele que não venha a afetar o patrimônio material da vítima.