Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Penal

FC108647

notificar erro

Quanto ao crime de Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação, é correto afirmar que

(a)

esse tipo penal não alcança a exclusão indevida de dados corretos em banco de dados da Administração Pública.

(b)

a consumação independe da ocorrência de efetivo prejuízo para a Administração Pública.

(c)

só pode ser praticado por funcionário público autorizado a operar com sistemas informatizados, não admitindo coautoria nem participação.

(d)

esse tipo penal não alcança a conduta do funcionário público que facilita a inserção de dados falsos em banco de dados da Administração Pública por terceiro.

(e)

o dolo é genérico, não exigindo a finalidade de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou de causar dano.