Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC108653

notificar erro

Instaurado o inquérito policial por crime de ação penal pública, a autoridade policial formulou pedido de prazo para a sua conclusão. O juiz, no entanto, entendendo que não há prova suficiente da autoria, a requerimento do indiciado, determinou o arquivamento dos autos. Nesse caso, o juiz

(a)

só poderia ordenar o arquivamento se houvesse requerimento do Ministério Público nesse sentido.

(b)

só poderia ordenar o arquivamento antes do encerramento do inquérito se houvesse representação da autoridade policial nesse sentido.

(c)

poderia mandar arquivar o inquérito independentemente do assentimento do Ministério Público e da autoridade policial.

(d)

só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal privada.

(e)

só poderia ordenar o arquivamento se o crime fosse de ação penal pública condicionada à representação do ofendido.