Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC108654

notificar erro

Em uma ação penal privada, o querelante deixou de formular pedido de condenação nas alegações finais, limitando-se a pedir que seja feita justiça. Nesse caso,

(a)

só poderá condenar o réu se houver pedido de condenação por parte do Ministério Público.

(b)

o juiz poderá condenar o querelado, se for essa a sua convicção.

(c)

deverá absolver o querelado, em razão da ausência de pedido expresso de condenação pelo querelante.

(d)

o juiz deverá considerar perempta a ação penal.

(e)

poderá absolver o réu, se for essa a sua convicção e houver pedido expresso nesse sentido pelo Ministério Público.