Questões de Concurso

MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Direito
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Direito

Disciplina: Direito Processual Penal

FC108655

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Uma denúncia está assim redigida: “José da Silva, no mês de agosto de 2011, praticou crime de peculato. Denuncio-o, por isso, como incurso no art.312 do Código Penal”. Essa denúncia deve ser

(a)

recebida, porque contém dados suficientes para que o réu possa dela se defender.

(b)

recebida, porque menciona a época aproximada do fato, o nome do réu e o delito de que é acusado.

(c)

rejeitada, porque não contém o rol de testemunhas.

(d)

recebida, porque os detalhes e circunstâncias do fato constam do inquérito policial.

(e)

rejeitada, por inépcia, uma vez que não descreve o fato criminoso com todas as suas circunstâncias.