Questão Anulada

Considere:

I. O agente que por meio de expiação se autolesiona pratica o crime de lesão corporal previsto no art.129, do Código Penal.

II. O consumo de maconha em ambiente privado constitui crime, pois o comportamento põe em risco o bem protegido pelo art.28 da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).

III. A contravenção penal de exploração da credulidade pública mediante sortilégios, predição do futuro ou práticas congêneres não admite a punição pela tentativa.

IV. O sujeito ativo no delito de estupro, quando a finalidade for a conjunção carnal, poderá ser tanto o homem quanto a mulher. No entanto, nesse caso, o sujeito passivo, obrigatoriamente, deverá ser do sexo oposto, pressupondo uma relação heterossexual.

V. No furto mediante fraude (art.155, § 2º, inc. II, CP) o agente emprega ardil, buscando retirar o bem da esfera de vigilância do possuidor.

Está correto o que se afirma APENAS em