Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Dentre as circunstâncias que agravam a pena nos crimes ambientais, NÃO se encontra

(a)

a conduta ser perpetrada em área urbana, de assentamento humano, ou sujeita a regime especial de uso.

(b)

a conduta ser perpetrada em época de seca, inundação ou período de defeso à fauna.

(c)

a conduta ser perpetrada em domingos, feriados ou à noite.

(d)

a conduta ser perpetrada por biólogo ou por funcionário de empresa de transporte de carga.

(e)

a conduta ser perpetrada com o fim de vantagem pecuniária ou no interesse de pessoa jurídica beneficiada por incentivos fiscais.