Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Assinale a alternativa que está em desacordo com disposições legais vigentes relacionadas com a decisão de pronúncia.

(a)

Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito.

(b)

Na decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada

(c)

A decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.

(d)

A intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal.

(e)

Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.