Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109080

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Em matéria de alimentos, é CORRETO afirmar:

(a)

a fixação de alimentos em favor de mulher gestante depende de prova pré-constituída da paternidade.

(b)

após o nascimento da criança com vida, os alimentos gravídicos se extinguem, independentemente de sen-tença, devendo ser proposta ação de alimentos pelo recém-nascido contra o pai.

(c)

os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir as despesas com o parto, vedada pelo legislador a cobertura de outras despesas.

(d)

na ação de alimentos gravídicos, o prazo para o réu apresentar resposta é de 15 (quinze) dias.

(e)

na ação de alimentos gravídicos, é admitida a fixação de alimentos provisórios pelo juiz.