Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC109081

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Em tema de sucessão legítima, assinale abaixo a assertiva INCORRETA.

(a)

São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.

(b)

Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação.

(c)

Entre os descendentes, os em grau mais próximo, excluem os mais remotos, salvo o direito de representação.

(d)

Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.

(e)

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, terá excluído seu direito à legítima.