Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC109110

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É INCORRETO afirmar:

(a)

A disciplina legal do direito de empresa está assentada nos princípios da socialidade, eticidade e operabilidade.

(b)

São atividades negociais não empresárias a do empresário rural não inscrito no Registro de Empresas e a dos que exercem profissão intelectual com concurso de auxiliares, que tenha natureza científica, literária ou artística, desde que o exercício da profissão não constitua elemento da empresa

(c)

No direito de empresa, são cláusulas gerais que informam seu regime jurídico a dignidade da pessoa humana, a livre concorrência, a função social da propriedade, a função social da empresa e a função social do contrato.

(d)

O Código Civil de 2002 substituiu a noção de ato de comércio pela de empresa, e a de fundo de comércio pela de estabelecimento.

(e)

O Código Civil de 2002 unificou o direito privado.