Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Penal

FC109196

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Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:

(a)

Os estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao infrator e preso provisórios e ao egresso.

(b)

As penitenciárias masculina e feminina serão constru idas em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.

(c)

A Colônia Agrícola, Industrial ou similardeve situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.

(d)

A Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto.

(e)

Na penitenciária, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.