Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

FC109200

notificar erro

Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, indique a alternativa CORRETA:

(a)

A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

(b)

Nas hipóteses de coação e lesão contra pessoa não pertencente à família do paciente, a legislação prevê que a existência do vício de vontade será reconhecida pelo juiz de acordo com as circunstâncias.

(c)

Não se decretará a anulação do negócio praticado mediante lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

(d)

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, mas poderão ser indenizadas pelos prejuízos.

(e)

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando estiver implícito que foi a razão determinante para celebração do negócio.