Questões de Concurso

Com base nas disposições do ECA, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos próprios pais.

(b)

Os filhos havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais, separadamente, apenas, após o nascimento.

(c)

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente.

(d)

Oreconhecimentodofilhohavidoforadocasamentopode suceder-lhe ao falecimento, se deixar descendentes.

(e)

O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.