Questões de Concurso

Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude, conforme dispõe o artigo 198, da Lei Federal n° 8.069/90, adotou-se o sistema recursal:

(a)

Do Código de Processo Penal, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(b)

Do Código de Processo Civil, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(c)

Do Código de Processo Civil, integralmente.

(d)

Do Código de Processo Penal, integralmente.

(e)

Do Estatuto da Criança e do Adolescente, que instituiu um sistema recursal próprio.