A participação de menor importância acarreta diminuição de pena.

Como regra, se um dos agentes concorrentes quis participar de crime menos grave que o praticado, aplica-se a pena daquele.

Como regra, não se comunicam entre os agentes as circunstâncias de caráter pessoal.

O ajuste ou a instigação, salvo disposição expressa em contrário, são puníveis, mesmo que o crime não chegue a ser tentado.

Como regra, o Código Penal adotou a teoria unitária.