Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

MPE-SP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O voto apresenta, exclusivamente, as seguintes características: personalidade, liberdade e periodicidade.

(b)

Não há previsão, no direito brasileiro, de voto indireto.

(c)

A Justiça Eleitoral exerce funções administrativas, normativas, consultivas e jurisdicionais.

(d)

As decisões proferidas por Tribunais Regionais Eleitorais não são passiveis de recurso se envolverem denegação de ordem de habeas corpus.

(e)

Todas as alternativas estão incorretas.