Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

O arquivamento de Inquérito Policial ocorre

(a)

por ordem do chefe de Polícia, dado o seu caráter administrativo.

(b)

por ordem da autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia.

(c)

mediante requisição do Ministério Público, à autoridade policial, por falta de justa causa para a ação penal.

(d)

pela autoridade policial, a pedido do curador especial nomeado para o indiciado, noticiada a sua inimputabilidade penal.

(e)

por ordem da autoridade policial, constatada a ausência de indícios de autoria delitiva.