Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC109470

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Assinale a alternativa que se coaduna com os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo, dentre outros.

(a)

Educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo.

(b)

Operacionalização de estratégias voltadas à eficiência dos serviços públicos e privados.

(c)

Ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor por iniciativa indireta e primária.

(d)

Respeito à dignidade do consumidor, saúde e realidade setorial-econômica.

(e)

Compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento social e cultural, para viabilização dos princípios referentes à ordem econômica.