Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

FC109471

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Assinale a alternativa correta, na temática da desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo.

(a)

As sociedades coligadas têm responsabilidade objetiva.

(b)

As sociedades consorciadas são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações derivadas das relações de consumo.

(c)

Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica quando sua personalidade for impedimento à efetivação dos direitos dos consumidores, sujeita a avaliação dos órgãos de defesa do consumidor.

(d)

As sociedades integrantes dos grupos societários são responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes das relações de consumo.

(e)

Será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.