Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

É nulo o casamento contraído

(a)

pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.

(b)

por infringência de impedimento legal.

(c)

por incompetência da autoridade celebrante.

(d)

por quem não completou a idade mínima para casar.

(e)

pelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.