Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Oficial de Promotoria
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial de Promotoria

Disciplina: Direito Penal

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Com relação à figura do art.305 do CP (“supressão de documento"), é correto afirmar que

(a)

o crime apenas se configura se o sujeito ativo não pode dispor do documento.

(b)

a pena é exatamente a mesma, tanto com relação ao documento público como com relação ao documento particular.

(c)

o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “destruir documento".

(d)

o tipo penal pune a conduta de “suprimir documento", mas não a de “ocultar documento".

(e)

é punida com pena privativa de liberdade, na modalidade detenção, e multa.